Política de Privacidade — 5ddd

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 5ddd, acessível pelo endereço https://5ddd.cam ("Plataforma", "nós" ou "nosso").

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" significa qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5ddd pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para questões específicas relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

2 Dados Pessoais Coletados

A 5ddd coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços. A tabela abaixo descreve as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Sensíveis

A 5ddd não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definição do art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, opinião política, saúde, biometria, etc.), exceto quando expressamente exigido por lei ou por determinação de autoridade competente.

2.2 Dados de Menores

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, procederemos à exclusão imediata e ao encerramento da conta, conforme detalhado na Seção 11.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5ddd são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, jogos de cassino, transações financeiras (depósitos e saques) e histórico de atividades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots ou qualquer conduta proibida pelos Termos de Uso;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, transações, alterações nos termos e comunicados obrigatórios;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar potenciais situações de dependência e acionar ferramentas de proteção;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, identificação de problemas técnicos e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento expresso): envio de promoções, bônus e novidades — o Usuário pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5ddd está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma e prestação dos serviços solicitados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para cumprir obrigações impostas por lei, regulamento ou por autoridades competentes brasileiras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5ddd pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes situações e sempre dentro dos limites necessários para cada finalidade:

5.1 Operadores de Pagamento

Dados financeiros são compartilhados com os processadores de pagamento utilizados pela plataforma (como operadoras do sistema Pix, Mercado Pago e PicPay), estritamente para a realização de transações financeiras autorizadas pelo Usuário. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de sessão e saldo de conta. Nenhum dado de identificação pessoal como CPF ou endereço é transmitido a provedores de jogos.

5.3 Autoridades Competentes

Dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, regulamento aplicável ou investigação oficial, incluindo SPA, Receita Federal, Banco Central e órgãos de segurança pública.

5.4 Proibições Expressas

A 5ddd não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada diretamente à prestação dos serviços contratados.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5ddd utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade.
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, de forma anonimizada, para fins de melhoria do serviço. Podem ser recusados sem prejuízo ao uso básico.
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência, como jogos favoritos e configurações de conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge ou outro).

7 Medidas de Segurança dos Dados

A 5ddd adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — as senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso restrito: apenas funcionários com necessidade legítima podem acessar dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança da informação;
• Backups regulares com criptografia dos dados armazenados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos Usuários, a 5ddd notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, conforme art. 48.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda obrigatória:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de compliance;
• Registros de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins regulatórios;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses, em conformidade com as boas práticas de privacidade.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação ao e-mail [email protected] com a identificação do titular e a descrição do pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme orientação da ANPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de serviços de infraestrutura de tecnologia (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, a 5ddd adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os fornecedores internacionais;
• Adoção de padrões globais de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 5ddd é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e o uso por menores de idade são expressamente proibidos.

A 5ddd não coleta, não armazena e não trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor acessou a plataforma ou forneceu seus dados, procederemos de imediato a:

• Encerramento imediato da conta;
• Cancelamento de todos os saldos, apostas e bônus associados;
• Exclusão segura de todos os dados pessoais do menor;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 5ddd reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais, regulatórias ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

13 Contato com o DPO e Canais de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer suspeita de violação de privacidade, o Usuário pode entrar em contato através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• WhatsApp (apenas texto): +55 11 9 4000-0000
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

O prazo para resposta às solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado em casos complexos mediante comunicação prévia ao solicitante, conforme entendimento da ANPD.